1 de agosto de 2024

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Por: Apelmat

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Tags: locação

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Categorias: Mercado

Reforma tributária: especialistas apontam prejuízo para locadoras de máquinas 

O mercado de locação de máquinas será afetado negativamente pela reforma tributária – em sua configuração atual – segundo especialistas. Isso acontece pelo fato de o setor ter um grande volume de ativos imobilizados que não pagam ICMS atualmente, mas que serão onerados com a inserção do imposto sobre valor agregado (IVA) instituído com a reforma. 

Esse ponto de vista foi defendido por vários profissionais em reportagem do Valor Econômico. Uma das críticas é a não previsão de créditos sobre o ativo imobilizado, o que poderia reduzir um pouco o valor dos tributos.

A questão é importante, uma vez que as locadoras de máquinas que pagam 5% de ISS, mas não são tributadas pelo ICMS, vão começar a pagar uma alíquota de 26,5% com a reforma. Sem a previsão de crédito, as empresas do setor que investiram em ativos ficam prejudicadas em relação aos bens já adquiridos.  

Detalhe: segundo a reportagem, o posicionamento do secretário extraordinário da Reforma, Bernard Appy, é que só teriam direito ao crédito as empresas que são atualmente contribuintes do ICMS. No caso das locadoras, elas não fazem parte dessa lista. 

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Além das locadoras de máquinas, outros segmentos de infraestrutura também serão afetados com o status atual da reforma. Um deles é o de saneamento, onde  o aproveitamento de créditos é importante e no qual não se cobra ISS e ICMS. Para Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, o setor e outros da infraestrutura, a obtenção de créditos sobre investimentos realizados é relevante.

O mesmo acontece com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) que, com a nova legislação, não terá o acompanhado, de imediato, da possibilidade de utilização de créditos sobre os ativos imobilizados já adquiridos, o que representa um aumento efetivo da alíquota.

A entidade está buscando alternativas agora, durante a tramitação na Câmara, o que pode ser também interessante para a locação de máquinas. Entre as iniciativas está o pedido de criação de um mecanismo específico para o setor portuário que permita o creditamento retroativo de ICMS sobre os ativos imobilizados adquiridos antes da reforma.

A mesma estratégia estaria sendo seguida pela Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla). A entidade atua em conjunto com a Associação Nacional de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav). Ambas pleiteiam um regime diferenciado para evitar distorções.