FecomercioSP critica proposta de fim da escala 6×1 e alerta para impacto no emprego

A FecomercioSP lançou uma campanha contra a proposta de redução da jornada de trabalho conhecida como “fim da escala 6×1” e afirma que a medida pode ampliar custos para empresas, afetar contratações e estimular a informalidade. O material, direcionado ao Congresso Nacional, sustenta que a mudança, se feita por lei e sem aumento de produtividade, pode produzir efeito contrário ao pretendido: reduzir vagas formais de trabalho.

A campanha afirma que seis em cada dez trabalhadores dos setores de varejo, agronegócio, serviços e indústria poderiam ser impactados pela medida. Segundo a entidade, o custo para esses segmentos chegaria a R$ 158 bilhões.

No material, a federação argumenta que a redução da jornada teria reflexos fiscais para o Estado. A avaliação é de que uma eventual queda no emprego formal diminuiria a arrecadação previdenciária e elevaria gastos com seguro-desemprego.

A campanha também aponta efeitos sobre os municípios. De acordo com a FecomercioSP, prefeituras que mantêm contratos terceirizados poderiam enfrentar aumento de despesas e pressão sobre a folha de pagamento, com risco de comprometimento das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto destacado pela entidade é o avanço da informalidade. A federação afirma que parte das empresas poderia migrar contratos para formatos informais como forma de absorver o aumento de custos trabalhistas. Segundo a campanha, isso reduziria a proteção social do trabalhador, com menos recolhimento de FGTS e menor arrecadação tributária.

O material também associa a proposta a um ambiente menos favorável para investimentos. A avaliação é de que empresas tenderiam a postergar contratações, rever planos de expansão ou promover demissões diante do aumento de custos operacionais.

A campanha adota tom direcionado aos parlamentares e afirma que “boa intenção não garante bom resultado”. Em um dos trechos, a entidade pede que deputados e senadores considerem os efeitos de longo prazo da proposta.

Negociação coletiva

A FecomercioSP defende que mudanças na jornada de trabalho ocorram por negociação coletiva entre empresas e trabalhadores, e não por determinação legal uniforme. Segundo a entidade, diferentes setores econômicos possuem realidades distintas de operação, produtividade e demanda.

O material afirma ainda que a jornada média efetivamente trabalhada no Brasil já seria de 39 horas semanais, o que indicaria, na visão da federação, um processo gradual de redução negociada da carga horária sem necessidade de alteração legislativa ampla.

A campanha sustenta que uma regra única para todos os setores ignoraria diferenças regionais, econômicas e estruturais entre empresas e municípios, sobretudo os de menor porte.