Tribunal de Contas da União libera concessão da Ferrovia Norte-Sul


21/09/2018 | 10:51 - O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação do edital de privatização, por 30 anos, do trecho de Porto Nacional (TO) até Estrela do Oeste (SP), da Ferrovia Norte-Sul. A decisão permite que o Governo Federal divulgue o edital e agende o leilão da ferrovia.


No final de agosto, o Ministério Público havia encaminhado ao TCU parecer contrário ao primeiro estágio da concessão do trecho, dizendo que o modelo de licitação apresentava falhas e ausências de estudos sobre a melhor maneira para exploração da ferrovia.


Para a liberação, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, determinou que o Estado realize um levantamento dos bens reversíveis (bens devolvidos à União após período de privatização) antes da assinatura do contrato pela nova concessionária. Na proposta do edital o levantamento caberia à empresa.


O tramo em concessão da Norte-Sul possui 1.537 km. Entretanto, no trecho compreendido entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela do Oeste, existem cinco lotes que estão em obras, sob responsabilidade da Valec, atual subconcessionária da ferrovia. A proposta do Governo Federal é que a empresa finalize as construções dos primeiros três lotes e deixe as obras remanescentes por conta da empresa vencedora do processo.


De acordo com o modelo do leilão, a empresa que ofertar o maior lance ganhará a concessão. O valor do lance mínimo era de R$ 1,6 bilhão, mas o governo corrigiu o valor para R$ 1 bilhão. O preço passará por novos ajustes.


Fonte: www.aecweb.com.br



Postado em 25/09/2018

Em Destaque

Apelmat

Associação Paulista dos Empreiteiros e Locadores de Máquinas de Terraplenagem, Ar Comprimido, Hidráulico e Equipamentos de Construção Civil.

Endereço: Rua Martinho de Campos, 410 - Vila Anastácio - São Paulo - SP - 05093-050

Telefone: (11) 3722-5022

Whatsapp: (11) 9-3339-8386

Redes Sociais

Assine nossa newsletter

Copyright 2020 | Apelmat