Licenciamento temporário: ABCON defende medida para destravar investimentos em saneamento
A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) defende que a dispensa temporária do licenciamento ambiental para obras de distribuição de água e para sistemas de coleta e tratamento de esgoto é um passo necessário para o avanço do setor. A entidade sustenta que a manutenção da medida, aprovada pelo Congresso por ampla maioria, é uma condição para acelerar a entrega de infraestrutura e garantir serviços básicos de saúde, dignidade e desenvolvimento sustentável, sem abrir mão do controle ambiental.
Para a ABCON, a dispensa representa uma solução pragmática diante das metas de universalização até 2033. A associação afirma que obras de estações de tratamento e redes de água e esgoto têm impacto controlado e se enquadram em regras simplificadas, o que permite ampliar a cobertura. “O Brasil tem um compromisso inadiável até 2033, e o atual ritmo de licenciamento não é compatível com essa urgência. Precisamos garantir um rito simplificado que destrave bilhões em investimentos já contratados. Cada dia perdido em burocracia é um dia a mais de esgoto sem tratamento na natureza, comprometendo o meio ambiente e a saúde da população”, diz a diretora-presidente, Christianne Dias.
Ela observa que, ao contrário de empreendimentos industriais ou de mineração, as obras de saneamento têm caráter corretivo e preventivo, contribuindo para a redução da poluição e para a proteção dos recursos hídricos. A entidade explica que a dispensa temporária não elimina controles ambientais, mas adota procedimentos que aceleram intervenções de baixo impacto, mantendo fiscalização e responsabilidade técnica. Desde 2020, apenas quatro obras de saneamento obtiveram licenças ambientais federais, enquanto 39 projetos seguem em análise. A ampliação da participação privada acelerou investimentos, mas ainda enfrenta entraves no licenciamento.
Christianne afirma que a retomada do texto aprovado pelo Congresso se alinha à agenda de desburocratização necessária para cumprir as metas de universalização. “O saneamento básico é uma prioridade da ABCON e do Brasil. Por isso existem metas claras para 2033, que visam garantir o abastecimento de água tratada a 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto a 90%. Atualmente, milhões de brasileiros não têm acesso a esgotamento sanitário adequado, e boa parte carece até de água potável. Precisamos reverter essa realidade e estamos avançando, mas precisamos de mais. A demora na implementação dessas obras representa um risco muito maior ao meio ambiente e à saúde pública do que os impactos pontuais que podem ser gerenciados com tecnologias e práticas modernas”, afirma.
