Empresários pregam que tabela de frete é inconstitucional e esperam anulação pelo STF

Representantes do setor empresarial atacam medida dizendo que Congresso foi 'descuidado' e Executivo 'lavou as mãos' após greve dos caminhoneiros; STF vai retomar discussões sobre tabela do frete na semana que vem BRASÍLIA – O tabelamento do frete é "inegavelmente inconstitucional", afirmou nesta quarta-feira, 22, o presidente da Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Ele participa do seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro, evento que acontece em Brasília, organizado pelo setor empresarial, a uma semana da retomada das discussões em torno da fixação de preços para o frete rodoviário no Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião de Nassar, o Congresso Nacional aprovou a lei que estabelece a política de preços para o frete de forma "descuidada" e que o Executivo "lavou as mãos" sobre o caso. O presidente da Abiove faz coro aos demais representantes do setor empresarial que criticam duramente a medida sancionada pelo presidente Michel Temer em 9 de agosto. Após aprovação pelo Congresso, Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Problemas econômicos Em fala durante a abertura do evento, André Nassar, que é engenheiro agrônomo e foi contratado em março de 2018 como principal executivo da associação, comentou que nenhum dos dois Poderes (Legislativo e Executivo) considerou os efeitos da tabela do frete sobre a economia e a sociedade, assustado pelas imagens da paralisação dos caminhoneiros. Dessa forma, restou ao Judiciário, o terceiro Poder, resolver o problema. Isso tudo, em um ano eleitoral. Segundo avaliou, o mercado pode se ajustar à situação. Isso, porém, trará uma série de problemas econômicos a reboque. Um grande problema da situação atual, disse ele, é a insegurança jurídica. "Somos jogados na ilegalidade quando fazemos o que temos de fazer: transportar." Leia a notícia completa em:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,empresarios-pregam-que-tabela-de-frete-e-inconstitucional-e-esperam-anulacao-pelo-stf,70002468351 Fonte: O Estado de S. Paulo

Postado em 24/08/2018