Brasil ainda carece de obras de saneamento básico a sete anos da meta de universalização

A sete anos do prazo fixado pelo Marco Legal do Saneamento Básico, o país mantém lacunas na infraestrutura de água e esgoto. A lei determina que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Os indicadores mais recentes mostram distância em relação às metas e confirmam a necessidade de mais investimentos em obras de saneamento básico.

Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, apontam que 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável. Isso equivale a 15,9% da população. No esgotamento sanitário, cerca de 90 milhões de pessoas, ou 43,3%, não contam com coleta de esgoto. Além disso, dos que contam com coleta, apenas 51,8% do esgoto gerado no país é tratado.

O sistema também registra perdas na distribuição. Segundo o SINISA, 39,5% da água tratada é desperdiçada antes de chegar às residências, em razão de vazamentos e falhas na rede. O índice reduz a oferta disponível e amplia a necessidade de intervenções estruturais.

Obras de saneamento básico precisam ser aceleradas

Em 2024, os investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário somaram R$ 29,13 bilhões, acima dos R$ 26,31 bilhões registrados em 2023. O crescimento anual foi de 10,7%. Ainda assim, especialistas indicam que o volume precisa se manter em patamar elevado ao longo dos próximos anos para viabilizar a ampliação das redes e das estações de tratamento.

Estudo do Instituto Trata Brasil estima que a universalização entre 2021 e 2040 pode gerar R$ 1,455 trilhão em benefícios econômicos e sociais. Os custos projetados no período somam R$ 639 bilhões. A diferença aponta resultado positivo, com efeitos sobre renda, arrecadação e redução de gastos associados a doenças de veiculação hídrica.

A cobertura desigual entre regiões permanece. Norte e Nordeste concentram os menores índices de coleta de esgoto. Em parte dos municípios, menos da metade da população é atendida.

Com o prazo de 2033 se aproximando, o desafio é ampliar o ritmo das obras e consolidar os contratos firmados após o novo marco regulatório. O cumprimento das metas dependerá da continuidade dos investimentos, da redução de perdas e da execução dos projetos previstos.