24 de janeiro de 2020

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Por: apelmat_adm

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Categorias: Legislação

APELMAT pleiteia regulamentação da Lei Federal da Balança em SP

A APELMAT defende a regulamentação do limite das caçambas dos caminhões que fazem remoção de terra e entulho em obras civis na capital paulista. A forte atuação do Conselho de Terraplenagem da entidade chegou a surtir efeito com a publicação no Diário Oficial da portaria 137/18, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, que estabelecia que o CVC (Comprovante de Vistoria de Caminhões) deveria certificar “o limite de 12 metros cúbicos para as dimensões da caçamba de veículos de dois eixos traseiros e demais veículos e composições, conforme especificações técnicas da montadora.

Mas essa portaria foi suspensa e até o momento não está liberada. Por isso a APELMAT e o SELEMAT estão empenhados para que a Prefeitura Municipal de São Paulo cumpra a Lei Federal de Balança seja cumprida, como padrão para todas as empresas que realizam movimentação de terra e entulho. A medida possibilitará uma prestação de serviços com mais qualidade e segurança para o prestador e o tomador de serviços. Além disso, a cidade ganha com essa mudança, pois o desgaste das vias será menor por ter caminhões circulando sempre com o mesmo limite de carga.

Editado em 19/02/2020