Em manifesto, Abcon defende agilidade e sustentabilidade para universalização do saneamento
Cinco anos após a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o setor registra avanços. Desde então, 60 leilões foram realizados, mais de 1.500 municípios foram contemplados e R$ 181 bilhões em investimentos foram comprometidos com obras que ampliam o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, segundo dados do painel ABCON Data.
Para a Abcon Sindcon, que representa as empresas privadas de saneamento, o desafio agora está na superação dos entraves regulatórios. Entre eles, o licenciamento ambiental é apontado como um dos principais obstáculos à expansão dos serviços.
Desde 2020, apenas quatro empreendimentos de água e esgoto obtiveram licença federal, enquanto outros 39 aguardam análise. Em nível estadual, somente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul há 586 licenças ambientais pendentes relacionadas à prestação dos serviços públicos de água e esgoto.
Em manifesto, A Abcon defende a criação de mecanismos que conciliem agilidade e responsabilidade ambiental. Para isso, propõe a simplificação e a aceleração dos processos de licenciamento de obras de saneamento, com critérios técnicos claros, controles rigorosos e salvaguardas eficazes.
Segundo a Associação, a adoção de uma flexibilização temporária para obras essenciais, acompanhada de parâmetros ambientais bem definidos, pode representar um avanço relevante para destravar projetos e garantir o cumprimento das metas de universalização previstas para 2033.
A Abcon afirma que a eficiência precisa caminhar junto com a justiça social. “O saneamento é uma questão de saúde e dignidade humana. Agilizar obras significa, além de proteger o meio ambiente, reduzir doenças, promover qualidade de vida e gerar desenvolvimento local — com mais empregos, renda e fortalecimento das economias regionais”, destaca a entidade.
A Associação reforça ainda que a iniciativa privada está preparada para contribuir com o avanço do saneamento, mas é necessário assegurar segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
Na mesma nota, a Abson reafirma seu compromisso com as metas de universalização dos serviços até 2033 e destaca a importância da cooperação entre poder público, empresas e sociedade. “É preciso equilibrar celeridade, cooperação e responsabilidade. Só assim será possível garantir que nenhum brasileiro permaneça sem acesso à água tratada e ao esgoto adequado — condições básicas para um país mais justo e sustentável.”
